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Matéria atualizada dia 26/04/24 às 9h08
Dando continuidade às ações do Projeto Viva “Visita Interdisciplinar – Visita Afetiva (Viva): Transformando Histórias”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), fez novos atendimentos na Unidade Penal Feminina de Talismã, distante 355 km de Palmas. A ação, realizada nesta quarta-feira, 24, contou com atendimentos interdisciplinares e uma roda de conversa com as mulheres presas na unidade penal.
Durante os atendimentos, que englobam jurídicos e psicossociais, a Equipe Multidisciplinar aplica um questionário multidisciplinar para conhecer melhor cada mulher presa. Dentre os principais pontos da pesquisa estão a investigação sobre as gestantes, lactantes e mães de crianças ou pessoas com deficiência, que possam ter o direito de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou a ameaça grave à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos, conforme orienta decisão proferida no Habeas Corpus nº 143641/SP e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 369/2021.
Na ação, os atendimentos foram realizados pelo coordenado do Nadep, defensor público Adir Pereira Sobrinho; pela defensora pública Letícia Amorim; pelo defensor público Leandro de Oliveira Gundim; pela coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO, psicóloga Dayelly Borges do Nascimento e profissionais da equipe, além de assessoras do Nadep e estagiárias do projeto.
Também como parte do projeto, foi realizada uma roda de conversa com as mulheres da UPF.
Projeto Viva
O "Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias" é realizado pelo Nadep por meio do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
